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Agenda Tributária !!!
COMPROVAÇÃO PARA BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006
Número de empresas obrigadas a usar certificado digital é de 180 mil.
TRABALHO DOMÉSTICO
DIREITOS DO(A) EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A):
Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Declaração de isento do IR começa no dia 1°; veja como não perder CPF
PARCELAMENTO DE IMPOSTOS - REFIS
Pagamento do Imposto no Prazo
Simulação de Alíquota Efetiva – Imposto de Renda da Pessoa Física - 2006
IRPF 2006: Começa em 1º de março prazo de entrega da declaração
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC
CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL
RETENÇÃO DE 4,65%
Sicalc - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
Empregador
IRPF - Restituição 2005 - 2º lote.
DECRETO N° 43.941 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
Imposto de Renda Pessoa Física 2005
Confira algumas mudanças para a declaração do IR 2005.
Simulação de Alíquota Efetiva –
Imposto de Renda da Pessoa Física - 2005
Atenção:
Cancelamento do Ato que Excluia as Oficinas Mecânicas do Simples
Tabela Progressiva do Imposto - Ano-Calendário 2005.
TABELA APURAÇÃO DO ICMS SIMPLES MINAS
EMPREGADA DOMESTICA
Taxa de Juros Selic.
Aliquota Efetiva do IRPF.
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
SIMPLES - PARCELAMENTO.
RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO - IR
Decreto 5.173, de 06/08/2004, reduz a alíquota do IPI de diversos produtos, com efeitos a partir de 16/08/2004.
LIVROS FISCAIS - Regulamento do ICMS.
A Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI2004) deverá ser apresentada no período compreendido entre 16 de agosto e 30 de novembro de 2004.
Substituição Tributária - Novos Produtos - Adoção
SALÁRIO MATERNIDADE
RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - ( 4,65% )
MEDIDA PROVISÓRIA - 202 ( URGENTE )
IRPF - Restituição 2005 - 7º lote
COMUNICADO
Restituição do IR - Lista do 1º lote está na internet.
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.
LUCRO REAL
IR - IMPOSTO DE RENDA
Governo atende a Palocci e reajusta mínimo para R$ 260
COMUNICADO ECF
INFLAÇÃO
DACON - Novo Documento de Controle das Pessoas Jurídicas.
ISSQN - Profissional Autônomo.
Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração
Veja a situação cadastral do seu CPF.
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de Janeiro de 2004.
DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS.
RETENÇÃO NA FONTE
Implantação do ECF.
VENDAS PELO CARTÃO DE CRÉDITO
REVISÃO DE BENEFÍCIOS.
Regulamento da Previdência Social - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
COTAÇÃO DO DÓLAR EM TEMPO REAL.
Benefícios: Prazo para elaboração do PPP foi prorrogado para janeiro (MPAS) - INSS divulgará instrução normativa ainda este mês.
06/10/2003 - Patrão pagará salário-maternidade se demitir doméstica grávida (Notícias TST)
Informações tributárias para seu conhecimento. - ESTABELECIMENTOS SEM EMISSOR DE CUPOM FISCAL PODERÃO SER MULTADOS EM NOVEMBRO.
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